Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Viúva de ganhador da Mega-Sena pede habeas corpus

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Execução fiscal. IPTU. Notificação do lançamento do tributo. Artigo 204, CTN. Presunção de certeza e liquidez do crédito tributário.

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Conselho Nacional de Justiça devolve à União 485 mil hectares de terras griladas no Amazonas

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Exame de Ordem nº 129 aprova 9,79% dos candidatos